SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REPASSA 2 BILHÕES DE REAIS PARA ESTADOS, MINICÍPOS E DISTRITO FEDERAL COMO FORMA DE ESTIMULAR AS EXPORTAÇÕES

A transferência de 1 bilhão 950 milhões de reais do governo federal serve para compensar as perdas de estados e municípios com a isenção de ICMS concedidas a empresas exportadoras conforme previsto na lei Candir. A distribuição desses recursos a cada federação é feita a partir de percentuais definidas pelo Conselho Nacional de Políticas Fazendárias, o CONFAZ, a aprovação da medida pelo plenário do Senado teve apoio da oposição, mais o líder do PSDB Senador Alváro Dias do Paraná ressaltou que o dinheiro já foi repassado em 2011.