Iphan notifica academia de secretário do GDF por ocupação de área pública

Célio René, de Esporte, é um dos donos de estabelecimento na 211 Sul.
TJ estima que 62% das lojas da Asa Sul avançam sobre áreas públicas.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) notificou no dia 1º de fevreiro uma academia de Brasília em que o secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Célio René, é acionista. O estabelecimento ocupa irregularmente área pública na quadra 211 Sul.

Um técnico do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) visitou o estabelecimento na última terça-feira (31) e confirmou que parte das alterações feitas pela academia desrespeita as normas de urbanismo do Plano Piloto.
Segundo o Iphan, os donos da academia responderam que a obra é anterior à academia. Teria sido feita por outro inquilino  e os empresários não modificaram. Eles afirmaram também que o "puxadinho" protege os frequentadores da chuva. De acordo com o Iphan, a resposta vai ser avaliada em um prazo indeterminado.
Procurado pelo G1, o secretário informou que não quer se pronunciar sobre o caso porque não responde administrativamente pela academia.
A assessoria do secretário disse que o estabelecimento está amparado legalmente por uma decisão liminar, de junho de 2010. A liminar foi julgada e mantida em agosto de 2010, mas, com a aprovação da constitucionalidade da “Lei dos Puxadinhos" pelo Tribunal de Justiça do DF em abril do ano passado, todos os estabelecimentos comerciais da Asa Sul vão ter que se adequar às normas previstas na lei.
O Iphan informou que a principal alteração que terá de ser feita é a retirada de uma mureta de concreto que cerca parcialmente uma área destinada para alongamento dos alunos.
O empresário Altamiro Cruz, que também é acionista da academia, afirma que a mureta já estava no terreno quando ele e o secretário de Esporte começaram a usar o imóvel, em 1997, e que as mudanças que a academia fez foram apenas de ordem paisagística.
“Todo o material que temos aqui é removível. E a mureta é importante porque ela é uma obra de contenção da água da chuva, por causa da diferença da altura do eixinho para a comercial”, afirma.
Cruz diz ainda que entrou, em maio de 2010, com o pedido de regularização da academia junto à Administração Regional de Brasília. Segundo o empresário, o estabelecimento ainda não está em situação regular devido à pendências do bloco comercial em que a academia está instalada. “A aprovação do projeto é feita em conjunto”, diz.

62% das lojas da Asa Sul ocupam área pública
Os estabelecimentos comerciais da Asa Sul têm até o final de abril para se adequar à chamada “lei do puxadinho”, que é de 2008 e trata sobre o uso e a ocupação do solo no Plano Piloto. O diretor de urbanismo da Administração de Brasília, Leandro Mariani, explica que a proposta busca padronizar os avanços das lojas sobre áreas públicas, além de regulamentar como vai ser feita a concessão dessas áreas.
“Hoje se verifica que, nas quadras comerciais da Asa Sul, não existe uma padronização no uso da área pública voltada para as quadras residenciais. Cada bloco [comercial] tem de dez a 11 lojas, a lei estabelece que o bloco como um todo tem que se adaptar a uma das três tipologias previstas na lei”, afirma Mariani.
De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, existem 2.313 estabelecimentos comerciais na Asa Sul, sendo que 1.434 – o que corresponde a 62% – ocupam área pública.

FONTE

WWW.G1.GLOBO.COM
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/02/iphan-notifica-academia-de-secretario-do-gdf-por-ocupacao-de-area-publica.html