AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PERMITE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS
Milhares de crianças matriculadas
na rede pública de ensino do DF não tem o nome do pai na certidão de
nascimento, o programa PAI LEGAL nas escolas da promotoria de defesa da
filiação do Ministério Público do DF existe há dez anos e procura garantir que
os filhos adquiram reconhecimento conforme a lei da paternidade. O MPDF levanta
os dados das crianças que não possuem o registro e notificam as mães para
comparecerem a audiência.
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