Dinheiro da concessão de aeroportos só vai entrar nos cofres do governo em 2013

Os R$ 24,5 bilhões arrecadados não reforçarão o superávit primário em 2012

Os R$ 24,5 bilhões arrecadados com a concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília à iniciativa privada não entrarão no caixa do governo este ano e não engordarão o superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – em 2012. Segundo o Ministério da Fazenda, o pagamento da primeira parcela só vai ocorrer em 2013, conforme o cronograma estabelecido no edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As demais parcelas serão pagas a cada 12 meses, conforme definido no contrato.
Somente quando os consórcios começarem a desembolsar os valores arrematados no leilão, o superávit primário será reforçado. Isso ocorre porque, ao entrar no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o dinheiro é registrado como receita primária nas estatísticas do Tesouro Nacional.
O leilão dos três aeroportos foi realizado na segunda-feira (7). Na primeira fase, onze consórcios apresentaram 22 propostas pelos três aeroportos. Após a leitura das propostas, o leilão entrou na fase viva voz e então foram feitas as escolhas. O valor arrecadado, R$ 24,5 bilhões, é 347% maior que o mínimo esperado.Valor
No ano passado, as receitas com concessões somaram R$ 3,938 bilhões. O dinheiro veio principalmente do pagamento de leilão de frequências de telecomunicações. A maior parte desse total entrou em dezembro, quando o Tesouro recebeu R$ 2,1 bilhões pela concessão da Banda H – última faixa disponível para uso da tecnologia de terceira geração (3G) de celulares. Além disso, R$ 1,071 bilhão haviam ingressado em maio, com o pagamento da prorrogação dos contratos das bandas A e B da telefonia móvel.